Defesa criminal de médicos e profissionais da saúde - Marco Aurélio de Almeida Advocacia Criminal

O exercício da medicina e das profissões de saúde envolve riscos inerentes e tomadas de decisão complexas sob pressão. Quando um procedimento não sai como o esperado, as consequências podem ultrapassar a esfera cível e administrativa, atingindo a liberdade e a reputação do profissional através de processos criminais. Nossa atuação é focada na defesa intransigente de médicos, enfermeiros, dentistas e outros profissionais da saúde que enfrentam acusações de imperícia, imprudência ou negligência.

Entendendo a Responsabilidade Penal Médica

Diferente dos processos indenizatórios, a esfera criminal busca punir condutas consideradas delituosas. No contexto médico, isso geralmente se traduz em acusações de homicídio culposo ou lesão corporal culposa, decorrentes do chamado "erro médico". Compreendemos que um resultado adverso não significa necessariamente uma falha de conduta. Nosso trabalho consiste em traduzir a técnica médica para a linguagem jurídica, demonstrando que o profissional agiu dentro das normas técnicas e da literatura científica (lex artis), descaracterizando a existência de crime e protegendo o maior patrimônio do profissional: seu registro de classe e sua liberdade.

Soluções Jurídicas em Defesa Médica

Defesa em Inquéritos Policiais e Delegacias

A atuação preventiva na fase investigativa é crucial para evitar o indiciamento e o ajuizamento da ação penal. Acompanhamos o profissional desde o primeiro momento.

• Acompanhamento em oitivas e depoimentos na delegacia;
• Orientação prévia sobre o que declarar para evitar autoincriminação;
• Apresentação de quesitos técnicos e memoriais;
• Pedidos de arquivamento do inquérito policial.

Atuação em Processos de Homicídio e Lesão Corporal Culposa

Defesa técnica especializada em crimes contra a vida e integridade física decorrentes da prática profissional.

• Elaboração de estratégias defensivas baseadas em literatura médica;
• Contestação de laudos periciais oficiais com assistentes técnicos;
• Sustentação de ausência de nexo causal entre a conduta e o resultado;
• Atuação combativa em audiências de instrução e julgamento.

Baseamos a defesa na comprovação da observância dos deveres de cuidado objetivo, afastando as teses de culpa.

Recursos e Atuação nos Tribunais Superiores

Quando necessário, levamos a discussão às instâncias superiores (TJ, STJ e STF) para garantir a correta aplicação da lei.

• Interposição de Habeas Corpus para trancamento de ação penal;
• Sustentação oral técnica perante os desembargadores e ministros;
• Recursos de Apelação, Especial e Extraordinário;
• Revisão Criminal em casos de condenações injustas.

Nosso Processo de Trabalho

1. Análise Detalhada do Prontuário: Examinamos minuciosamente o prontuário médico, termos de consentimento e exames, identificando pontos fortes para a defesa.
2. Alinhamento Técnico-Jurídico: Estudamos o caso à luz da literatura médica atualizada para fundamentar a tese de que a conduta seguiu os protocolos corretos.
3. Defesa Preliminar Estratégica: Buscamos a absolvição sumária ou o trancamento do processo antes mesmo do início da instrução, sempre que possível.
4. Acompanhamento Integral: O cliente é assistido pessoalmente em todas as etapas, desde o depoimento policial até o julgamento final.

Diferenciais do Escritório

• Expertise no Tribunal do Júri: Experiência de liderança e presidência em comissões do Tribunal do Júri, garantindo uma oratória persuasiva e técnica.
• Sustentação Oral Diferenciada: Atuação reconhecida nos Tribunais Superiores, apoiada em vasta experiência como professor de oratória.
• Sigilo e Discrição: Tratamento do caso com o máximo sigilo para preservar a imagem e a carreira do profissional perante a sociedade e pacientes.
• Visão Multidisciplinar: Capacidade de dialogar com assistentes técnicos e peritos para construir uma defesa robusta baseada em fatos científicos.

Perguntas Frequentes (FAQ)

1. O que configura um crime culposo na medicina?

Ocorre quando o profissional não tem a intenção de causar o dano, mas este acontece por imprudência (agir sem cautela), negligência (omissão ou falta de cuidado) ou imperícia (falta de aptidão técnica necessária).

2. Posso ser preso por erro médico?

Embora a pena privativa de liberdade seja prevista em abstrato para homicídio culposo ou lesão corporal, na prática, com uma boa defesa, busca-se a absolvição ou a conversão em penas alternativas. A prisão cautelar é rara, mas a defesa técnica é essencial para evitar condenações.

3. O processo criminal afeta meu registro no CRM?

Sim, uma condenação criminal pode fundamentar processos ético-profissionais que levam à suspensão ou cassação do registro. Por isso, a defesa criminal deve ser conduzida com extrema seriedade.

4. Devo prestar depoimento na delegacia sem advogado?

Jamais. O depoimento na fase policial é a base da acusação. Estar acompanhado de um advogado criminalista especializado garante que você não produza provas contra si mesmo.

5. Qual a diferença entre erro médico e mau resultado?

O mau resultado (iatrogenia) pode ocorrer mesmo quando todos os procedimentos corretos foram adotados, devido à imprevisibilidade biológica. O erro médico pressupõe uma falha na conduta. Nossa defesa foca em provar que houve apenas um mau resultado inevitável, e não erro.

6. O advogado atende casos de omissão de socorro?

Sim. Atuamos na defesa de profissionais acusados de omissão de socorro, demonstrando as condições fáticas que impediram o atendimento ou a inexistência do dever de agir naquele contexto específico.

7. Como funciona a defesa em casos de Tribunal do Júri para médicos?

Se o médico for acusado de crime doloso (com intenção ou assumindo o risco, o chamado dolo eventual), ele pode ir a Júri Popular. Nesses casos, nossa expertise específica no Tribunal do Júri é fundamental para convencer os jurados.

8. É possível trancar um inquérito policial contra um médico?

Sim, através de Habeas Corpus, caso fique demonstrado que não há justa causa para a investigação, ou seja, que o fato narrado não constitui crime ou que não há indícios mínimos de autoria.

Proteja Sua Carreira e Sua Liberdade

A acusação criminal contra um profissional da saúde é um momento delicado que exige frieza técnica e conhecimento jurídico profundo. Não coloque sua carreira em risco. Nossa atuação é pautada na defesa intransigente dos seus direitos, combinando técnica jurídica refinada com o entendimento da complexidade da prática médica.

Caso esteja enfrentando uma investigação ou processo, entre em contato imediatamente para uma análise reservada do seu caso.