Defesa e consultoria em crimes eleitorais. - Marco Aurélio de Almeida Advocacia Criminal

O cenário político-eleitoral é altamente volátil e regido por leis complexas que se cruzam com o Direito Penal. Se você é um agente político, candidato ou envolvido em questões partidárias, a defesa especializada em Direito Penal Eleitoral é fundamental. Nossa atuação, consolidada por Pós-Graduação na área e vasta experiência em Direito Penal, oferece a blindagem legal e a estratégia necessária para proteger sua elegibilidade, reputação e liberdade.

Direito Penal Eleitoral: Prevenção e Defesa no Ambiente Político

O Direito Penal Eleitoral lida com a investigação e o julgamento de crimes cometidos no contexto das eleições. Tais crimes, como compra de votos, "caixa dois", corrupção eleitoral, ou divulgação de notícias falsas, podem acarretar graves sanções, incluindo cassação de registro, inelegibilidade e, crucialmente, pena privativa de liberdade. O julgamento é conduzido pela Justiça Eleitoral, que possui ritos e prazos diferenciados, exigindo uma advocacia de alta especialização.

Atuamos de forma consultiva e contenciosa, garantindo que indivíduos e partidos enfrentem os desafios da legislação com a máxima segurança jurídica. A prevenção, por meio da consultoria, é a melhor defesa contra a abertura de inquéritos e ações penais.

Soluções Jurídicas Estratégicas em Crimes Eleitorais

Defesa Técnica em Ações Penais por Crimes Eleitorais

Representamos indivíduos, agentes públicos e candidatos em todas as fases das ações penais que tramitam na Justiça Eleitoral (Juízes Eleitorais, TREs e TSE). Nosso objetivo é a absolvição ou a descaracterização do tipo penal eleitoral.

• Defesa em Ações Penais: Atuação em crimes como corrupção eleitoral, violência política, captação ilícita de sufrágio e falsidade ideológica eleitoral.
• Acompanhamento de Inquéritos: Presença e defesa técnica em inquéritos policiais e procedimentos de investigação criminal (PIC) na Justiça Eleitoral.
• Recursos Específicos: Interposição de recursos próprios da Justiça Eleitoral e ações rescisórias eleitorais.

Consultoria Preventiva e Compliance Eleitoral

A melhor forma de evitar um processo criminal é agir dentro da legalidade desde o início. Oferecemos um serviço de consultoria preventiva que blinda campanhas, candidatos e partidos contra riscos penais e eleitorais.

• Pareceres Jurídicos: Análise de risco em doações de campanha, gastos e utilização de recursos (evitando o "caixa dois" e apropriação indevida).
• Orientação de Conduta: Treinamento de equipes sobre a legislação de propaganda, fake news e condutas vedadas para agentes públicos.
• Risco de Abuso de Poder: Consultoria para evitar enquadramento em abuso de poder político ou econômico.

Legislação: O trabalho se baseia no Código Eleitoral (Lei nº 4.737/65) e leis esparsas como a Lei nº 9.504/97 e a Lei de Inelegibilidade (LC nº 64/90).

Atuação em Inelegibilidade e Recursos nos Tribunais Superiores

Crimes eleitorais e decisões criminais podem levar à inelegibilidade, afetando a vida política do indivíduo. Atuamos para reverter essa situação em instâncias superiores.

• Defesa em Ações de Inelegibilidade: Contestação de causas de inelegibilidade decorrentes de condenação criminal.
• Recursos Estratégicos: Elaboração de recursos perante o Tribunal Regional Eleitoral (TRE) e o Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
• Habeas Corpus Eleitoral: Utilização do remédio constitucional para garantir a liberdade em prisões relacionadas a crimes eleitorais.

Nosso Processo de Atuação em Direito Penal Eleitoral

1. Diagnóstico de Risco e Prevenção: Análise do contexto do agente político, campanha ou partido e emissão de pareceres de Compliance Eleitoral.
2. Acompanhamento Investigativo: Defesa imediata e acompanhamento técnico em inquéritos e procedimentos de investigação na Justiça Eleitoral.
3. Defesa Processual: Elaboração de defesas escritas, produção de provas e participação em audiências durante a ação penal eleitoral.
4. Atuação Recursal: Interposição e acompanhamento de recursos nos TREs e no TSE, com foco em reversão e anulação de decisões desfavoráveis.

Diferenciais: Especialização Dupla e Autoridade na Área

Nossa defesa em Direito Penal Eleitoral combina o rigor do Direito Penal tradicional com o conhecimento específico da legislação eleitoral.

• Pós-Graduação Especializada: Qualificação acadêmica específica em Direito Eleitoral, garantindo o domínio do rito e das particularidades da Justiça Eleitoral.
• Visão de Penalista: Aplicamos a técnica de defesa criminal de excelência (desenvolvida também no Tribunal do Júri) ao contexto eleitoral.
• Consultoria Proativa: Foco em evitar o crime antes que ele se concretize, protegendo a campanha e o mandato.
• Domínio de Sustentação: Utilização da experiência em oratória para potencializar a defesa em julgamentos perante os Tribunais Eleitorais.

FAQ - Perguntas Frequentes sobre Crimes Eleitorais

O que são Crimes Eleitorais?

São as condutas típicas previstas no Código Eleitoral e leis conexas, que visam proteger a lisura e a legitimidade do processo eleitoral, tais como a compra de votos, uso de violência para coagir o eleitor, e falsidade ideológica eleitoral.

Qual o risco do "Caixa Dois" na Justiça Eleitoral?

O "Caixa Dois" (uso de recursos não contabilizados na campanha) pode configurar o crime de falsidade ideológica eleitoral e, a depender do caso, crimes contra a administração pública ou lavagem de dinheiro, sujeitando o agente a ação penal e à inelegibilidade.

Quem julga os Crimes Eleitorais?

Em regra, a competência é da Justiça Eleitoral (Juiz Eleitoral, Tribunal Regional Eleitoral – TRE, e Tribunal Superior Eleitoral – TSE), conforme a legislação e a função do investigado ou réu.

O que significa Corrupção Eleitoral?

Refere-se a crimes como a compra de votos (captação ilícita de sufrágio), onde o candidato ou seu agente oferece dinheiro ou vantagem em troca do voto do eleitor. É um crime grave com alta repressão.

O que é o Inquérito na Justiça Eleitoral?

É o procedimento investigatório preliminar conduzido pela Polícia Federal ou Ministério Público Eleitoral, sob supervisão judicial, para apurar a ocorrência de um crime eleitoral antes da propositura da ação penal.

A consultoria preventiva abrange Fake News?

Sim. A disseminação de notícias falsas (Fake News) com finalidade eleitoral pode configurar crimes contra a honra ou outros crimes previstos no Código Eleitoral. A consultoria orienta a equipe a evitar e a se defender de tais práticas.

Crimes Eleitorais podem levar à inelegibilidade?

Sim. Condenações criminais, especialmente as relacionadas a crimes eleitorais, podem ser causa de inelegibilidade, conforme a Lei da Ficha Limpa (LC 64/90, alterada).

Qual a importância da atuação no TSE?

O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) é a instância máxima do Direito Eleitoral. A atuação nesta Corte é crucial para reverter decisões desfavoráveis dos TREs e garantir a correta aplicação da legislação eleitoral em todo o país.

Blindagem Legal para Agentes Políticos: Escolha a Especialização

Em um ambiente de constantes fiscalizações e riscos, a sua tranquilidade e elegibilidade dependem de uma defesa que respira Direito Penal Eleitoral. Contar com a nossa expertise especializada é garantir a máxima proteção jurídica em sua trajetória política. Entre em contato para consultoria ou defesa imediata.