Recursos e Tribunais Superiores: Sustentação oral e defesa estratégica no TJ, STJ e STF. - Marco Aurélio de Almeida Advocacia Criminal

O processo penal não se encerra na primeira instância. Muitas vezes, a justiça só é alcançada por meio de uma atuação técnica e estratégica nos Tribunais Superiores. Nossa expertise é focada em reverter sentenças, anular decisões e garantir os direitos fundamentais em segunda e terceira instâncias, nos Tribunais de Justiça (TJ), Superior Tribunal de Justiça (STJ) e Supremo Tribunal Federal (STF).

Atuação Estratégica em Recursos Criminais: A Alta Complexidade da Justiça

A fase recursal exige um conhecimento aprofundado do Processo Penal e das súmulas e jurisprudências dos Tribunais Superiores. Não basta recorrer; é preciso dominar a técnica de cada recurso – Apelação, Recurso Especial (REsp) e Recurso Extraordinário (RE). Nossa atuação é marcada pela excelência na elaboração de peças, rigor técnico e uma reputação notável em sustentações orais, um diferencial que aumenta significativamente as chances de sucesso.

Lideramos a defesa para casos que demandam o máximo de atenção jurídica, buscando desde a redução de penas até a absolvição, aplicando a mesma dedicação de nossa atuação em outras áreas como o Tribunal do Júri.

Soluções Jurídicas Focadas na Reversão e Garantia de Direitos

Recursos nos Tribunais de Justiça (TJ) e Reversão de Sentença

O Recurso de Apelação é a ferramenta fundamental para contestar a sentença de primeira instância. Nosso foco é identificar nulidades processuais, erros na aplicação da lei e contradições com as provas dos autos, buscando a reforma integral ou parcial da decisão.

• Interposição de Apelação: Análise minuciosa da sentença e elaboração de peça técnica para o TJ.
• Sustentação Oral: Apresentação estratégica perante as Câmaras Criminais, utilizando a experiência em oratória para potencializar a persuasão.
• Reforma da Decisão: Busca pela absolvição, desclassificação do crime ou redução da pena base e correta aplicação da lei.

Recurso Especial (STJ) e Extraordinário (STF)

A atuação no Superior Tribunal de Justiça (STJ) e no Supremo Tribunal Federal (STF) é o ápice da defesa criminal, exigindo o domínio das questões federais e constitucionais.

• Elaboração de REsp e RE: Foco exclusivo na violação da lei federal (STJ) ou da Constituição (STF).
• Acompanhamento Processual: Monitoramento e despacho com ministros e assessores para defender os argumentos da peça.
• Questões Precedentes: Argumentação baseada em temas de repercussão geral e recursos repetitivos, vitais para a atuação no STF.

Legislação: O Recurso Especial é previsto no Art. 105, III, e o Recurso Extraordinário no Art. 102, III, ambos da Constituição Federal, exigindo demonstração de cabimento estrita.

Ações de Revisão Criminal e Habeas Corpus nos Tribunais

Garantimos a defesa da liberdade e a correção de erros judiciais mesmo após o trânsito em julgado e em situações de urgência.

• Revisão Criminal: Propositura de ação para anular ou alterar condenação definitiva com base em erro judiciário ou novas provas.
• Habeas Corpus: Impetração de HC em todas as instâncias (TJ, STJ, STF) para combater prisões ilegais ou abusivas com agilidade.
• Defesa em Execução Penal: Atuação recursal para garantir a correta aplicação dos benefícios (Progressão, Livramento Condicional, etc.).

Processo de Trabalho Focado em Resultados Superiores

1. Análise de Admissibilidade: Estudo do acórdão e da decisão de primeira instância para identificar o recurso cabível e a fundamentação legal estrita (federal ou constitucional).
2. Elaboração da Peça Técnica: Redação do Recurso Especial ou Extraordinário, com rigor técnico, utilizando a melhor jurisprudência e doutrina.
3. Sustentação Estratégica: Preparação do caso para o julgamento colegiado e sustentação oral perante as Turmas e Câmaras Criminais.
4. Acompanhamento e Despacho: Monitoramento do processo e realização de despachos memoriais com os Desembargadores e Ministros, garantindo que o recurso seja avaliado em sua totalidade.

Diferenciais: Técnica, Reputação e Oratória Vencedora

A atuação em Tribunais Superiores requer autoridade e técnica de apresentação. Nossos diferenciais são construídos sobre pilares sólidos de experiência e comunicação.

• Excelência em Sustentação Oral: Reputação reconhecida pela clareza e persuasão, com base na experiência como Professor de Oratória, um fator decisivo nos julgamentos colegiados.
• Conhecimento Institucional: Experiência no cenário jurídico que facilita a navegação pelos regimentos internos e praxes dos tribunais.
• Atuação Especializada: Foco em reversão de decisões em crimes de alta complexidade (colarinho branco, crimes dolosos contra a vida, organização criminosa).
• Ampla Visão Recursal: Desde o Recurso em Sentido Estrito (RESE) e Apelação, até as vias mais restritas do STJ e STF.

FAQ - Recursos e Atuação nos Tribunais Superiores

O que significa "Tribunais Superiores"?

No Brasil, refere-se principalmente ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), responsável por uniformizar a aplicação da lei federal, e ao Supremo Tribunal Federal (STF), que é o guardião da Constituição.

Qual o objetivo do Recurso de Apelação Criminal?

Contestar a sentença proferida pelo juiz de primeira instância (ou no Tribunal do Júri), buscando a anulação do processo, a absolvição do réu ou a modificação da pena.

Qual a diferença entre Recurso Especial (REsp) e Recurso Extraordinário (RE)?

O REsp é cabível para contestar violação ou interpretação divergente da lei federal (matéria infraconstitucional) e é julgado pelo STJ. O RE é cabível para contestar violação direta à Constituição Federal e é julgado pelo STF.

O que é uma Sustentação Oral e qual a sua importância?

É a manifestação do advogado perante o órgão julgador (Câmaras ou Turmas), na sessão de julgamento. É o momento final para convencer os julgadores, sendo essencial a técnica de oratória para expor os pontos cruciais do recurso em tempo limitado.

O que é uma Revisão Criminal?

É uma ação autônoma de impugnação, utilizada após a condenação transitar em julgado, para desconstituir a sentença penal com base em novas provas de inocência, erro técnico do juiz ou ilegalidade.

Quando é cabível o Habeas Corpus (HC) nos Tribunais Superiores?

O HC pode ser impetrado no STJ ou STF quando a coação à liberdade for praticada por Tribunal de Justiça (TJ) ou quando o HC impetrado no TJ for denegado. É uma medida de urgência e celeridade.

O que são Precedentes e Súmulas?

Precedentes são decisões judiciais anteriores que servem de modelo para casos futuros. Súmulas são resumos de jurisprudência consolidada dos tribunais, sendo cruciais para a fundamentação dos recursos superiores.

A atuação nos Tribunais Superiores serve para reexaminar provas?

Em regra, não. O STJ e o STF não reexaminam fatos e provas (Súmula 7/STJ e Súmula 279/STF). A atuação foca em questões de direito: a correta aplicação da lei (STJ) ou da Constituição (STF).

Sua Defesa em Nível Superior: Estratégia, Técnica e Experiência em Recursos

Em um sistema penal que exige precisão em cada etapa, a fase recursal é onde a expertise faz a diferença entre a manutenção de uma condenação e a garantia da justiça. Conte com uma advocacia que une o profundo conhecimento do Processo Penal à autoridade da comunicação eficaz nos mais altos órgãos do Poder Judiciário. Busque a excelência recursal.