Defesa Criminal de Médicos: Estratégias Jurídicas em Acusações de Erro Médico | Marco Aurélio de Almeida Advocacia

A medicina é, por natureza, uma profissão de risco e de alta complexidade. No entanto, nos últimos anos, observamos um fenômeno crescente: a criminalização da prática médica. O que antes era resolvido apenas na esfera cível (indenizações) ou administrativa (Conselhos de Medicina), hoje frequentemente se transforma em inquéritos policiais e processos criminais.

Receber uma intimação policial ou saber que existe uma denúncia criminal por suposto erro médico é uma situação desestabilizadora. Além do risco à liberdade, está em jogo a reputação construída ao longo de anos de carreira e o direito de exercer a profissão. A linha entre uma complicação inerente ao procedimento e uma conduta criminosa pode ser tênue, e é nesse ponto que a defesa técnica especializada se torna indispensável.

Se você é profissional da saúde e está enfrentando uma acusação ou investigação, o tempo é um fator crucial. Fale imediatamente com nossa equipe especializada em Direito Penal Médico para orientações sigilosas.

A Diferença entre Responsabilidade Civil e Criminal

É fundamental compreender que responder a um processo criminal é muito diferente de responder a uma ação de indenização. No Direito Penal, o que se julga é a conduta do profissional e se ela se enquadra em algum tipo penal, punível com penas que podem incluir a prisão.

Para que um médico seja condenado criminalmente, a acusação precisa provar a existência de dolo (intenção) ou, o que é mais comum nesses casos, culpa. A culpa ocorre quando o profissional não teve a intenção de causar o dano, mas o fez por:

• Imprudência: Agir sem a cautela necessária, precipitar-se (ex: realizar um procedimento sem os exames pré-operatórios adequados).
• Negligência: Deixar de fazer o que deveria ser feito, omissão (ex: esquecer um corpo estranho dentro do paciente ou abandonar o plantão).
• Imperícia: Falta de conhecimento técnico ou habilidade para realizar aquele ato específico (ex: um clínico geral que se aventura em uma cirurgia complexa sem especialização).

Principais Crimes Imputados aos Médicos

A atuação do Dr. Marco Aurélio de Almeida, com escritório em Maringá e atuação nacional, foca na defesa combativa de profissionais da saúde acusados de diversos delitos. Os mais frequentes incluem:

Homicídio Culposo

Quando o paciente vem a óbito e alega-se que a causa foi uma falha médica. A pena pode ser aumentada se o crime resultar de inobservância de regra técnica de profissão. Este é um momento crítico onde a análise do nexo causal (a ligação entre o ato médico e a morte) deve ser rigorosa.

Lesão Corporal (Culposa ou Dolosa)

Ocorre quando o procedimento resulta em danos à integridade física do paciente. Casos de cirurgias estéticas com resultados indesejados frequentemente migram para essa esfera criminal, exigindo uma defesa que saiba diferenciar insatisfação estética de lesão corporal.

Omissão de Socorro

Deixar de prestar assistência, quando possível fazê-lo sem risco pessoal, a quem se encontra em grave e iminente perigo. É uma acusação comum em ambientes de pronto-socorro e plantões tumultuados.

Como Agir ao Ser Investigado: Um Guia de Proteção

O erro mais comum dos médicos é acreditar que, por serem inocentes e técnicos, podem explicar a situação sozinhos ao delegado ou promotor. Não faça isso. O ambiente policial e judicial não fala a linguagem da medicina, e qualquer termo mal colocado pode ser interpretado como confissão de culpa.

1. Silêncio Estratégico: Ao receber uma intimação ou ser abordado, não preste depoimento sem a presença do seu advogado. Você tem o direito constitucional de permanecer calado.
2. Prontuário Médico: O prontuário é sua principal ferramenta de defesa. Certifique-se de que ele está completo e detalhado, mas jamais altere documentos após o fato, pois isso constitui fraude processual.
3. Contrate um Especialista: Advogados generalistas podem não entender a complexidade dos protocolos médicos. Você precisa de um criminalista que entenda de perícia e terminologia médica.

Está preocupado com uma possível intimação? Agende uma consulta preventiva para blindar sua atuação.

A Importância da Perícia e da Assistência Técnica

No Direito Penal Médico, a batalha muitas vezes é vencida nos detalhes técnicos. A defesa não se baseia apenas em leis, mas em literatura médica e protocolos de saúde. O escritório do Dr. Marco Aurélio atua em estreita colaboração com assistentes técnicos (peritos médicos particulares) para questionar laudos oficiais.

Demonstrar que o resultado adverso foi decorrente de uma fatalidade ou da evolução natural da doença, e não da conduta do médico, é o pilar da nossa estratégia de defesa.

Defesa Especializada em Maringá e Tribunais Superiores

Localizado na Av. Tiradentes, em Maringá, nosso escritório possui estrutura para atender casos complexos em todo o Brasil. Nossa atuação vai além da primeira instância:

• Acompanhamento em delegacia e oitivas;
• Defesa em audiências de instrução;
• Atuação no Tribunal do Júri (para casos dolosos);
• Recursos e Sustentação Oral no TJ, STJ e STF.

Entendemos que o médico não é um criminoso. Nossa missão é garantir que a justiça saiba diferenciar o erro humano inevitável da conduta criminosa, protegendo sua liberdade e seu registro profissional.

Perguntas Frequentes (FAQ)

O médico pode ser preso por erro médico?

Sim, se for condenado por crimes como homicídio culposo ou doloso, existe a possibilidade de pena privativa de liberdade, embora em muitos casos culposos a pena possa ser convertida em restritiva de direitos. A defesa trabalha para buscar a absolvição ou a melhor aplicação da lei.

O que é erro médico grosseiro?

É aquele erro evidente, que demonstra total falta de preparo ou cuidado básico, injustificável perante a comunidade médica. No direito penal, isso facilita a comprovação da culpa (imprudência, negligência ou imperícia).

Devo entregar o prontuário original para a polícia?

Apenas mediante ordem judicial ou requisição formal da autoridade competente. Sempre forneça cópias autenticadas e mantenha os originais sob sua guarda até que a entrega seja estritamente necessária e orientada por seu advogado.

A condenação criminal leva à perda do CRM?

Não é automático, mas a condenação criminal pode gerar provas que serão utilizadas pelo Conselho Regional de Medicina (CRM) em um processo ético-profissional, que este sim pode resultar na cassação do exercício profissional.

Conclusão

Enfrentar um processo criminal é desgastante, mas não é o fim da sua carreira. Com a estratégia correta, baseada em conhecimento técnico-jurídico e perícia qualificada, é possível comprovar a correta conduta médica e afastar a responsabilidade penal.

O Dr. Marco Aurélio de Almeida, especialista em defesa criminal e Tribunal do Júri, está preparado para defender sua honra e sua liberdade com a seriedade que o caso exige. Não enfrente o sistema penal sozinho.

Sua carreira merece a melhor defesa. Clique aqui para falar com o Dr. Marco Aurélio no WhatsApp.

Publicado em: 20/11/2025