O que fazer quando alguém é preso em flagrante? Guia prático da defesa criminal | Marco Aurélio de Almeida Advocacia

Receber a notícia de que um familiar ou amigo foi preso em flagrante é uma das situações mais estressantes e confusas que alguém pode enfrentar. O desespero é natural, mas neste momento, a razão precisa prevalecer. As primeiras horas após a detenção são absolutamente decisivas para o futuro do processo e, principalmente, para a possibilidade de o acusado responder ao processo em liberdade.

O sistema penal brasileiro impõe prazos rígidos. Tudo o que é dito (ou deixado de dizer) na delegacia pode ser usado contra o detido. Por isso, a intervenção imediata de um advogado criminalista especializado não é um luxo, mas uma necessidade urgente para evitar abusos e garantir direitos constitucionais.

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O Que Significa Prisão em Flagrante?

A prisão em flagrante ocorre quando a pessoa é surpreendida cometendo uma infração penal, logo após cometê-la, ou é encontrada com armas e objetos que presumam ser ela a autora do crime. É uma medida administrativa que priva a liberdade antes mesmo de um julgamento.

No entanto, a prisão em flagrante não significa culpa definitiva. Ela é apenas o início de uma investigação. O papel da defesa técnica começa agora: analisar se a prisão foi legal, se houve violência policial e se os requisitos para manter a pessoa presa realmente existem.

Passo a Passo: O Que Fazer Imediatamente

Se você recebeu a ligação informando a prisão, siga este roteiro de segurança jurídica:

1. Mantenha a Calma e Busque Informações: Descubra para qual delegacia a pessoa foi levada. Anote o nome completo e, se possível, o motivo alegado para a prisão.
2. Não Tente Negociar na Delegacia: Jamais tente "resolver" a situação diretamente com policiais ou delegados sem a presença de um advogado. Isso pode configurar crime de corrupção ativa e piorar a situação.
3. Oriente o Silêncio: Se tiver oportunidade de falar com o detido, a orientação é única: fique calado.
4. Contrate um Advogado Especialista: A área criminal exige expertise. Um advogado que atua no Tribunal do Júri e em grandes operações, como o Dr. Marco Aurélio, possui a vivência necessária para lidar com a pressão das autoridades policiais.

O Artigo 5º da Constituição Federal garante: o preso tem o direito de permanecer calado. Exercer esse direito NÃO é assumir culpa, é uma estratégia de defesa inteligente.

A Audiência de Custódia: O Momento Decisivo

Após a prisão em flagrante, a lei exige que o preso seja apresentado a um juiz no prazo máximo de 24 horas. Esta é a famosa Audiência de Custódia.

Nesta audiência, o juiz não julgará se a pessoa é culpada ou inocente do crime. Ele analisará apenas três pontos:

• Se a prisão foi legal (respeitou os direitos).
• Se houve tortura ou maus-tratos.
• Se a pessoa deve continuar presa ou se pode aguardar o julgamento em liberdade.

É aqui que a atuação do Dr. Marco Aurélio de Almeida faz a diferença. Com argumentos técnicos e oratória apurada, a defesa trabalha para convencer o juiz de que a prisão preventiva é desnecessária, buscando medidas cautelares mais brandas, como o uso de tornozeleira eletrônica ou apenas o compromisso de comparecer aos atos do processo.

A Defesa na Delegacia e no Inquérito Policial

Muitos acreditam que o advogado só atua "no tribunal". Isso é um erro. A atuação na fase de inquérito policial (na delegacia) é vital. O advogado acompanha o depoimento (oitiva), garante que o delegado registre a versão correta dos fatos e impede coações.

Nosso escritório, localizado na Av. Tiradentes em Maringá, atua com rapidez em casos de:

• Crimes contra a vida (Homicídio, Feminicídio);
• Tráfico de Drogas;
• Crimes Patrimoniais (Roubo, Furto);
• Crimes de Trânsito (Embriaguez ao volante, Homicídio culposo);
• Crimes envolvendo Profissionais da Saúde.

Não deixe seu familiar desamparado na delegacia. Fale com nossa equipe agora mesmo pelo WhatsApp.

Prisão Ilegal: Relaxamento e Liberdade Provisória

Se a prisão em flagrante não seguiu as regras da lei (ex: invasão de domicílio sem mandado durante a noite, agressão policial, falta de comunicação à família), ela é ilegal. Nesses casos, a defesa pede o Relaxamento da Prisão, que deve ser imediato.

Se a prisão foi legal, mas não há motivos para manter a pessoa presa (ela tem residência fixa, trabalho e não oferece risco), pedimos a Liberdade Provisória, com ou sem fiança. Em casos mais complexos, impetramos Habeas Corpus perante o Tribunal de Justiça ou Tribunais Superiores (STJ/STF) para reverter decisões arbitrárias.

Perguntas Frequentes (FAQ)

O que acontece se não tiver advogado na audiência de custódia?

O Estado nomeará um defensor público ou dativo. No entanto, contar com um advogado particular de confiança, que tenha tempo para estudar o caso e conversar com a família antes da audiência, aumenta significativamente as chances de uma estratégia defensiva personalizada e eficaz.

Pagar fiança garante que a pessoa não será presa novamente?

A fiança garante a liberdade provisória, mas o processo continua. Se o acusado descumprir as regras (como mudar de endereço sem avisar ou deixar de comparecer ao fórum), a fiança pode ser quebrada e a prisão decretada novamente.

Posso visitar quem foi preso em flagrante?

Imediatamente após a prisão, na delegacia, o acesso geralmente é restrito ao advogado. A visita de familiares só é regularizada após a transferência para o presídio ou cadeia pública, seguindo as normas de cadastro da instituição prisional.

O escritório atende urgências de madrugada?

Sim. O Direito Penal não tem hora. Entendemos que prisões em flagrante ocorrem a qualquer momento. Nossa equipe está preparada para atuar em regime de urgência para garantir a defesa dos seus direitos.

Conclusão

A prisão em flagrante é um choque, mas não é uma sentença definitiva. A agilidade na contratação de uma defesa técnica qualificada é o fator que separa a manutenção da prisão da liberdade provisória.

O escritório do Dr. Marco Aurélio de Almeida combina a combatividade necessária para a fase policial com a técnica jurídica refinada para as audiências e tribunais. Estamos prontos para lutar pela liberdade e pelo justo processo legal.

Proteja quem você ama. Entre em contato imediatamente para defesa em flagrante.

Publicado em: 20/11/2025