Tribunais Superiores: A Estratégia Técnica para Reverter Decisões no STJ e STF | Marco Aurélio de Almeida Advocacia

Chegar às instâncias superiores em Brasília, especificamente ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) e ao Supremo Tribunal Federal (STF), representa, muitas vezes, a última esperança para corrigir injustiças e garantir a liberdade. No entanto, atuar nesses tribunais não é uma tarefa para amadores ou para a advocacia generalista. É um terreno onde a técnica jurídica precisa ser absoluta.

Diferente das instâncias locais, onde se discutem fatos e provas, nos Tribunais Superiores discute-se o Direito. É um jogo de xadrez processual onde um movimento errado pode significar o fim da linha para a defesa. A vitória não depende apenas de ter razão, mas de saber demonstrar, tecnicamente, onde a lei foi violada.

Se você busca reverter uma decisão injusta, a especialização é o único caminho seguro. Converse com nossa equipe especializada em Tribunais Superiores para uma análise de viabilidade do seu recurso.

A Diferença Crucial: Matéria de Fato vs. Matéria de Direito

O maior erro cometido por defesas não especializadas é tentar rediscutir provas no STJ ou STF. É fundamental compreender que essas cortes não servem para dizer se o réu é culpado ou inocente com base em testemunhas ou perícias. Essa fase se encerra na segunda instância (Tribunais de Justiça estaduais ou TRFs).

O papel do STJ é uniformizar a interpretação das Leis Federais, enquanto o STF é o guardião da Constituição. Portanto, o recurso deve demonstrar que a decisão anterior violou uma lei federal ou feriu a Constituição.

Nossa atuação foca em identificar nulidades processuais e erros na aplicação da pena. Transformamos o caso concreto em uma tese jurídica sólida, capaz de ultrapassar as rigorosas barreiras de admissibilidade, como as famosas Súmulas 7 do STJ e 279 do STF.

Os Instrumentos da Defesa nos Tribunais Superiores

Para atuar com excelência em Brasília, o Advogado Criminalista - Marco Aurélio de Almeida utiliza um arsenal de recursos técnicos, desenhados para cada tipo de violação legal.

Recurso Especial (REsp) e Recurso Extraordinário (RE)

O Recurso Especial é direcionado ao STJ quando há afronta à lei federal ou divergência entre tribunais. Já o Recurso Extraordinário visa o STF, utilizado quando há ofensa direta à Constituição Federal. A elaboração desses recursos exige uma redação cirúrgica, focada no prequestionamento da matéria e na demonstração da repercussão geral.

Habeas Corpus: A Via Heroica

Muitas vezes, os recursos tradicionais demoram ou encontram barreiras processuais. Nesse cenário, o Habeas Corpus originário ou substitutivo surge como uma ferramenta poderosa para combater ilegalidades flagrantes, como prisões preventivas abusivas ou penas calculadas incorretamente.

Dominamos a impetração de Habeas Corpus em todas as instâncias, atuando de forma combativa para cessar constrangimentos ilegais. Entre em contato agora se a liberdade de alguém está em risco.

O Poder da Sustentação Oral

Nos Tribunais Superiores, os Ministros julgam milhares de processos. O papel impresso é importante, mas a voz do advogado pode ser o diferencial entre o arquivamento e a absolvição. É no momento da sustentação oral que a defesa chama a atenção para as peculiaridades do caso.

Com a experiência de quem é professor de oratória, nossa atuação na tribuna é marcada pela técnica, clareza e persuasão. Não lemos peças; dialogamos com os Ministros. Sabemos o momento exato de intervir (questão de ordem) e como destacar os pontos cruciais que podem mudar o voto do relator.

Estratégia em Execução Penal e Revisão Criminal

A atuação nos tribunais superiores não se limita ao processo de conhecimento. Atuamos fortemente também na fase de execução penal, buscando:

• Redução de penas fixadas de forma exacerbada.
• Alteração de regime prisional.
• Reconhecimento de prescrição.
• Anulação de processos viciados através de Revisão Criminal.

Muitas condenações definitivas ainda possuem erros técnicos que podem ser corrigidos, resultando na liberdade ou na diminuição da pena do sentenciado.

Perguntas Frequentes sobre Recursos aos Tribunais Superiores

1. Posso apresentar novas provas no STJ ou STF?

Em regra, não. Os Tribunais Superiores não reexaminam provas (Súmula 7 do STJ). O foco deve ser exclusivamente na discussão de como a lei foi aplicada aos fatos já estabelecidos pelas instâncias inferiores. Por isso a importância de um advogado que saiba formular a tese jurídica correta.

2. Quanto tempo demora um recurso em Brasília?

O tempo é variável e depende da complexidade do caso e do volume de processos da corte. No entanto, uma atuação proativa, com despachos presenciais (ou virtuais) com os Ministros e a entrega de memoriais, pode agilizar o julgamento. Nossa equipe acompanha o processo diariamente.

3. O que são Memoriais e qual sua importância?

Memoriais são resumos estratégicos do processo entregues diretamente aos gabinetes dos Ministros antes do julgamento. Eles servem para destacar os pontos principais de forma objetiva, garantindo que o julgador tenha atenção aos detalhes vitais da defesa antes de proferir seu voto.

4. É possível recorrer se eu já perdi em segunda instância?

Sim, desde que a decisão viole lei federal ou a Constituição. Existe um prazo rigoroso para a interposição dos recursos (geralmente 15 dias corridos no processo penal). A análise imediata por um especialista é crucial para não perder esse prazo.

Conclusão

A advocacia nos Tribunais Superiores é uma advocacia de precisão. Onde muitos veem o fim do processo, nós enxergamos oportunidades técnicas para restabelecer a legalidade. Seja através de um Recurso Especial bem fundamentado, seja através de uma Sustentação Oral impactante, o objetivo é sempre o mesmo: a defesa intransigente da liberdade.

O escritório Advogado Criminalista - Marco Aurélio de Almeida combina profundidade acadêmica com a combatividade necessária para enfrentar as cortes mais altas do país. Não deixe que uma interpretação equivocada da lei determine o seu futuro.

Para uma defesa técnica, estratégica e de alta performance no STJ ou STF, fale com nossa equipe pelo WhatsApp.

Publicado em: 23/10/2025